DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.416/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, INSTITUI A CRIAÇÃO DE CARGOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1933 10/11/2008ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2515 02/06/2014MENCIONA