DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.414/2013 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2393 17/07/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2403 26/06/2013REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2684 04/09/2017ALTERAArt. 5º