DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2408/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2013
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS COM MERENDA ESCOLAR REFERENTE AO PROGRAMA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2346 28/11/2012MENCIONAinciso III, artigo 4º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui