DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.405/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA A ADITAR O CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO COM A ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL MADRE REGINA PROTMANN.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/08/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2346 28/11/2012MENCIONAOrçamento 2013

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui