DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.396/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1933 10/11/2008ALTERAAnexos I e III
Lei Ordinária1816 06/12/2007MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2576 01/07/2015MENCIONA
Lei Ordinária2576 01/07/2015MENCIONAArt. 2º