DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.378/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA IDOSOS E OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1933 10/11/2008ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1241 19/12/1997ALTERAAnexo II

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui