DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2377/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2013
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS COM MERENDA ESCOLAR REFERENTE AO PROGRAMA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - MAIS EDUCAÇÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2346 28/11/2012MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2346 28/11/2012MENCIONAInciso III, Art. 4º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui