DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2369/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2013
Ementa: Denomina Logradouro Público na sede dO Município.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui