DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.367/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: Denomina Logradouro Público na sede dO Município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui