DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.362/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2359 10/01/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1933 10/11/2008ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui