DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.346/2012


Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2046 27/11/2009MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2450 23/12/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2449 23/12/2013MENCIONAInciso III, Art. 4º
Lei Ordinária2448 23/12/2013MENCIONAInciso III, Art. 4º
Lei Ordinária2447 23/12/2013MENCIONAInciso III, Art. 4º
Lei Ordinária2446 23/12/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2445 23/12/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2444 23/12/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2442 18/12/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2439 18/12/2013ALTERAInciso III, Art. 4º
Lei Ordinária2438 16/12/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2437 12/12/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2432 05/12/2013MENCIONAInciso III, Art. 4º
Lei Ordinária2429 13/11/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2428 06/11/2013MENCIONAInciso III, Art. 4º
Lei Ordinária2425 30/10/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2419 19/09/2013MENCIONA
Lei Ordinária2417 19/09/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2412 11/09/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2408 28/08/2013MENCIONAinciso III, artigo 4º
Lei Ordinária2407 28/08/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2406 26/08/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2405 16/08/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2404 30/06/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2402 17/06/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2401 17/06/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2400 12/06/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2399 12/06/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2395 20/07/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2392 13/07/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2385 12/07/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2384 05/07/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2383 16/05/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2382 16/05/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2377 08/05/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2377 08/05/2013MENCIONAInciso III, Art. 4º
Lei Ordinária2376 08/05/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2375 26/04/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2374 26/04/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2374 26/04/2013MENCIONAInciso III, Art. 4º
Lei Ordinária2373 22/04/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2372 22/04/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2371 10/04/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2368 03/04/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei Ordinária2365 08/03/2013MENCIONAOrçamento 2013