DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.310/2012


Ementa: ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL, AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE ENDEMIA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1856 02/04/2008ALTERARemuneração dos cargos de Agentes de Endemia Rural
Lei Ordinária1754 21/03/2007ALTERARemuneração dos cargos de Agentes em Vigilância Ambiental
Lei Ordinária1713 29/08/2006ALTERARemuneração dos cargos de Agentes Comunitários

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui