DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.288/2012


Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E ALTERA NOMENCLATURA E INCLUI CARGOS NAS LEIS DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1933 10/11/2008ALTERANomenclatura de cargo; Anexo I
Lei Ordinária1933 10/11/2008INCLUICargo no anexo I
Lei Ordinária1816 06/12/2007INCLUICargo no anexo I; Descrições e fatores no anexo IV; Classes e referências no anexo II; Habilitação no artigo 17 e vencimento do anexo III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2415 13/09/2013REVOGA TOTALMENTE