Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CARITAS ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica973/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º do artigo 42

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