DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.251/2011


Ementa: CRIA OS CARGOS DE GERENTES ADMINISTRATIVO, DE SERVIÇOS URBANOS E DE FISCALIZAÇÃO E ASSESSORES DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1933 10/11/2008EXCLUIIncisos III e IV do Artigo 160
Lei Ordinária1933 10/11/2008EXCLUIletras “i” até a “p” do Artigo 162
Lei Ordinária1933 10/11/2008EXCLUIletras “d, e, f, i, k” do Artigo 163 do Inciso II
Lei Ordinária1933 10/11/2008ALTERAanexo I
Lei Ordinária1933 10/11/2008ALTERAorganograma

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui