Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA/ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar04/2012 14/11/2012MENCIONAArtigo 37
Lei Complementar31/2020 16/07/2020MENCIONAArt. 37
Lei Ordinária2.814/2021 22/09/2021MENCIONAinciso IV do Art. 39
Lei Ordinária2.809/2021 19/08/2021MENCIONAArt. 118
Lei Ordinária2.807/2021 21/07/2021MENCIONAArt. 39, inciso IV
Lei Ordinária2.784/2020 16/09/2020MENCIONAArt. 118; Art. 201
Lei Ordinária2.784/2020 16/09/2020MENCIONA
Lei Ordinária2.745/2019 06/12/2019MENCIONA§ 7° do Art. 42
Lei Ordinária2.737/2019 25/10/2019MENCIONA§7º, do Art. 42; art. 118; art. 201
Lei Ordinária2.736/2019 26/08/2019MENCIONA
Lei Ordinária2.722/2019 19/02/2019MENCIONA§ 7º, do Art. 42; Art. 155
Lei Ordinária2.716/2018 23/07/2018MENCIONA
Lei Ordinária2.716/2018 23/07/2018MENCIONAArt. 118; Art. 201
Lei Ordinária2.712/2018 08/06/2018MENCIONAArt. 60 I
Lei Ordinária2.704/2018 20/04/2018MENCIONA
Lei Ordinária2.694/2017 28/12/2017MENCIONAInciso I, do Artigo 60
Lei Ordinária2.690/2017 27/11/2017MENCIONAartigo 12, inciso V
Lei Ordinária2.683/2017 23/08/2017MENCIONAArt. 42, § 7º
Lei Ordinária2.679/2017 17/07/2017MENCIONAArt. 118; Art. 201
Lei Ordinária2.341/2012 14/09/2012MENCIONAArtigo 60
Lei Ordinária2.339/2012 29/08/2012MENCIONA
Lei Complementar23/2019 08/03/2019MENCIONAArt. 72, Inciso VIII
Lei Ordinária2.287/2012 10/01/2012MENCIONA§ 7º do artigo 42
Lei Ordinária2.286/2012 03/01/2012MENCIONA§ 7º do artigo 42
Emenda a Lei Orgânica01/2012 22/08/2012ALTERAcaput do art. 20
Emenda a Lei Orgânica01/2014 08/09/2014ALTERAcaput do art. 17

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