DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 973/1990 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1990
Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA/ES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar4 14/11/2012MENCIONAArtigo 37
Lei Ordinária2736 26/08/2019MENCIONA
Lei Ordinária2722 19/02/2019MENCIONA§ 7º, do Art. 42; Art. 155
Lei Ordinária2716 23/07/2018MENCIONA
Lei Ordinária2716 23/07/2018MENCIONAArt. 118; Art. 201
Lei Ordinária2712 08/06/2018MENCIONAArt. 60 I
Lei Ordinária2704 20/04/2018MENCIONA
Lei Ordinária2694 28/12/2017MENCIONAInciso I, do Artigo 60
Lei Ordinária2690 27/11/2017MENCIONAartigo 12, inciso V
Lei Ordinária2683 23/08/2017MENCIONAArt. 42, § 7º
Lei Ordinária2679 17/07/2017MENCIONAArt. 118; Art. 201
Lei Ordinária2341 14/09/2012MENCIONAArtigo 60
Lei Ordinária2339 29/08/2012MENCIONA
Lei Complementar23 08/03/2019MENCIONAArt. 72, Inciso VIII
Lei Ordinária2287 10/01/2012MENCIONA§ 7º do artigo 42
Lei Ordinária2286 03/01/2012MENCIONA§ 7º do artigo 42
Emenda a Lei Orgânica1 22/08/2012ALTERAcaput do art. 20
Emenda a Lei Orgânica1 08/09/2014ALTERAcaput do art. 17