DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 973/1990 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1990
Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA/ES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar4 14/11/2012MENCIONAArtigo 37
LEI ORDINÁRIA2716 23/07/2018MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2716 23/07/2018MENCIONAArt. 118; Art. 201
LEI ORDINÁRIA2712 08/06/2018MENCIONAArt. 60 I
LEI ORDINÁRIA2704 20/04/2018MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2694 28/12/2017MENCIONAInciso I, do Artigo 60
LEI ORDINÁRIA2690 27/11/2017MENCIONAartigo 12, inciso V
LEI ORDINÁRIA2683 23/08/2017MENCIONAArt. 42, § 7º
LEI ORDINÁRIA2679 17/07/2017MENCIONAArt. 118; Art. 201
LEI ORDINÁRIA2341 14/09/2012MENCIONAArtigo 60
LEI ORDINÁRIA2339 29/08/2012MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2287 10/01/2012MENCIONA§ 7º do artigo 42
LEI ORDINÁRIA2286 03/01/2012MENCIONA§ 7º do artigo 42
Emenda a Lei Orgânica1 22/08/2012ALTERAcaput do art. 20
Emenda a Lei Orgânica1 08/09/2014ALTERAcaput do art. 17