DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 1/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2010
Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar7 04/05/2015ALTERAArt. 283, § 1º
Lei Complementar6 02/07/2014ALTERAArt. 286 e seus parágrafos
Lei Complementar3 14/11/2012MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária2672 19/05/2017MENCIONA
Lei Ordinária2672 19/05/2017MENCIONAArtigos 336 e 340
Lei Ordinária2469 14/03/2014MENCIONAArt. 293
Lei Ordinária2366 14/03/2013MENCIONA
Lei Ordinária2338 23/08/2012MENCIONA
Lei Ordinária2311 12/04/2012MENCIONACapítulo XII; Parágrafo Único do artigo 77
Lei Complementar2 14/11/2012MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Complementar17 20/04/2018INCLUIArts. 223.A, 223.B, 227.A e 227.B
Lei Complementar14 16/11/2017INCLUIinciso XV e §§ 4º e 5º ao Art. 195; Itens à Lista de Serviços constante no Anexo V
Lei Complementar14 16/11/2017ALTERAArt. 190; Art. 191; Art. 195, inciso II; Itens da Lista de Serviços constante no Anexo V
Lei Complementar13 11/10/2017ALTERAInciso I do § 1° do Artigo 283