DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8/1928 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/1928
Ementa: SUPRIME IMPOSTO ADICIONAL DE 5%, EM FAVOR DA CASA DE CARIDADE NÃO MAIS EXISTENTE E CRIA IMPOSTO ADICIONAL DE 10%, PARA CALÇAMENTO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui