DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 07/1948 ATO ORIGINAL


Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/1948

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui