DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7/1948 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/1948
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui