DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.754/2007 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/03/2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2588 17/07/2015ALTERARemuneração (Art. 4º)
Lei Ordinária2507 11/07/2014ALTERARemuneração (Art. 4º)
Lei Ordinária2390 13/07/2013ALTERARemuneração (Art. 4º)
Lei Ordinária2310 04/04/2012ALTERARemuneração dos cargos de Agentes em Vigilância Ambiental
Lei Complementar20 07/12/2018REVOGA TOTALMENTE