DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.713/2006 ATO ORIGINAL


Ementa:  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/08/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2310 04/04/2012ALTERARemuneração dos cargos de Agentes Comunitários
Lei Complementar20 07/12/2018REVOGA TOTALMENTE