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  DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6/1928 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/1928
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE BENS PARA A CÂMARA MUNICIPAL.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui