DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6/1936 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/1936
Ementa: AUTORIZA PROMOÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA TESOURARIA DA PREFEITURA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui