DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 06/1936 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA PROMOÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA TESOURARIA DA PREFEITURA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/1936

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui