DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.286/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUDITORIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADA AO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2694 28/12/2017ALTERACaput Art. 9º; Art. 11