DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.073/1992 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2732 11/07/2019ALTERAArt.3
Lei Ordinária2711 06/06/2018MENCIONA
Lei Ordinária2413 11/09/2013MENCIONA
Lei Complementar21 17/12/2018MENCIONA