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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES
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Por Índice Cronológico
CONSULTA
ESPÉCIE NORMATIVA
Selecione
Decreto Legislativo
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Resolução
NUMERO
ANO
ORIGEM
Selecione
Poder Executivo
Poder Legislativo
AUTOR
Selecione
Braz Braun
Bruno Henriques Araujo
Bruno Luiz Bridi
Claudio Giovane Prando Milli
Claumir Antônio Zamprogno
Deloir José Zanetti
Delosmar Antonio Romagnha
Dr. Gregorio Rocha Venturim
Gilson Antonio de Sales Amaro
José Maria Degasperi
Luiz Carlos Novelli
Maria Josete Zottele Ferri
Mesa Diretora
Nivaldo Lepaus
PREFEITO MUNICIPAL
Professor Giovane Prando
ASSUNTO
Selecione
E
OU
EXCETO
Selecione
E
OU
EXCETO
TEMA PRINCIPAL
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ABERTURA DE CRÉDITO
ABERTURA DE VIA
ABONO
ABRIGO PONTO DE ÔNIBUS
ACADEMIA AO AR LIVRE
AÇÃO JUDICIAL
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADOÇÃO
AGENTES DE SAÚDE
AGENTES PÚBLICOS
AGRICULTURA
AGROPECUÁRIA
AGROTURISMO
ALAMBRADO
ALIENAÇÃO
ALTERA LEI
ALUGUEL
ALVARÁ
AMPLIAÇÃO CEMITÉRIOS
AMUNES
ANISTIA
APLICAÇÃO DE RECURSOS
APOSENTADORIA
ARMAS DE BRINQUEDO
ASFALTAMENTO
ASSESSOR PARLAMENTAR
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSITÊNCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS
ASSOCIAÇÕES MUNICIPAIS
AUDIÊNCIA PÚBLICA
AUMENTO SALARIAL
BANCA DE VERDURAS
BANCO DE REMÉDIO
BANCOS
BANHEIRO PÚBLICO
BANHEIROS PÚBLICOS
BENFEITORIAS
BENS PÚBLICOS
BERÇÁRIOS
BIBLIOTECA
BOLSA FAMÍLIA
BOLSAS DE ESTUDO
BUEIROS
BUEIROS
BULLYING
CAIXA-SECA
CALAMIDADE PÚBLICA
CALÇADA CIDADÃ
CALÇADAS
CALÇAMENTO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMERAS DE VIDIOMONITORAMENTO
CAMINHOS DO CAMPO
CAMPANHA
CAMPO DE FUTEBOL
CAPTAÇÃO DE ÁGUA
CARGA E DESCARGA
CARGOS E SALÁRIOS
CEMITÉRIO
CENTRO COMUNITÁRIO
CESAN
CESSÃO DE USO
CESTA BÁSICA
CÓDIGO DE POSTURAS
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
COLETA DE LIXO
COMBUSTÍVEL
COMÉRCIO
COMODATO
COMPARECIMENTO À CÂMARA
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CONCESSÃO
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO
CONCURSO PÚBLICO/PROCESSO SELETIVO
CONDUTOR DE AMBULÂNCIA
CONGRATULAÇÕES
CONSELHO TUTELAR
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSIGNAÇÃO
CONSÓRCIO
CONTAS DO EXECUTIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO CONCESSÃO
CONTRATOS E CONVÊNIOS
CONTROLE INTERNO
CONVÊNIO
CONVOCAÇÃO SECRETÁRIO
CORRUPÇÃO
COUNTRY CLUB SANTA TERESA
CPI
CRÉDITO ADICIONAL
CRIAÇÃO DE CARGOS
CRIAÇÃO DE VAGAS
CULTURA
CULTURA, ESPORTE E LAZER
CUMPRIMENTO DE LEI
DATA COMEMORATIVA
DEFESA CIVIL
DEFESA DO CONSUMIDOR
DEFICIENTES FÍSICOS
DELIMITAÇÃO DE ZONA URBANA
DEMARCAÇÃO DIVISAS
DENOMINA PRÓPRIO
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO
DENOMINAÇÃO DE PRÓRPIOS PÚBLICOS
DENÚNCIA
DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL/COMODATO
DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO/COMODATO
DESAPROPRIAÇÃO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DETRAN
DIÁRIA
DIÁRIAS
DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
DIREITOS HUMANOS
DIRETRIZES
DÍVIDA ATIVA
DOAÇÃO
EDIFICAÇÃO E OBRAS
EDUCAÇÃO
ELEIÇÃO DA MESA
ENCHENTE 2013
ESCOLAS
ESGOTO
ESPORTE
ESPORTE E LAZER
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE
ESTACIONAMENTO
ESTAGIÁRIOS
ESTATUTO DO IDOSO
ESTATUTO SERVIDOR
ESTRADAS VICINAIS
Estrutura Administrativa
EXPANSÃO URBANA
FARMÁCIA
FDM
FERIADO MUNICIPAL
FERIADOS MUNICIPAIS
FESTIVAL DE MÚSICA
FICHA LIMPA
FINANÇAS PÚBLICAS
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL-FDM
FUNDO MUNICIPAL
FUNERÁRIAS
GALPÃO DA FEIRA
GINÁSTICA RITMICA
GRATIFICAÇÃO
GRATIFICAÇÃO
GRATUIDADE
GRAVAÇÃO DAS SESSÕES
HABITAÇÃO
HIDRANTES
HONRARIA
HOSPITAL MADRE REGINA PROTMANN
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
IML
IMÓVEIS DA PREFEITURA
IMPEACHMENT
IMPRENSA
INDÚSTRIA
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
INTERESSE PÚBLICO
IPTU
ISENÇÃO DE TRIBUTOS
ISENÇÃO IMPOSTOS
LAZER
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LEI ORGÂNICA
LEILÃO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
LICENÇA MATERNIDADE
LICENÇAS AMBIENTAIS
LICITAÇÃO
LIMPEZA DE RIO
LIMPEZA DE RUA
LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRA
LOGRADOURO PÚBLICO
LOMBADA ELETRÔNICA
LOTEAMENTO
LOTES BALDIOS
MAPEAR BAIRRO
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
MEIO AMBIENTE
MENSAGEM DE VETO
MICROEMPRESA
MOBILIDADE URBANA
MOTORISTA
MURO DE ARRIMO
NASF
NATAL-LUZ
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
OBRAS
OFICINA PREFEITURA
OPERAÇÃO TAPA-BURACO
ORÇAMENTO
ORÇAMENTO PÚBLICO
ORDEM DEMOLAY
PAISAGISMO
PANFLETOS PROPAGANDA
PARECER PRÉVIO
PARQUE DE EXPOSIÇÕES
PARQUE SÃO LOURENÇO
PARQUE TEMÁTICO
PÁTIO PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
PATRIMÔNIO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
PATROLAMENTO
PAVIMENTAÇÃO
PDM
PENSÃO
PERDA DE MANDATO
PETRÓLEO E GÁS
PISTA DE MOTOCROSS
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
PLAYGROUNDS
POÇO ARTESIANO
PODER LEGISLATIVO
POLÍTICA FUNDIÁRIA
PONTES
PONTOS DE ÔNIBUS
POSTO POLICIAL
PPA
PRAÇA PÚBLICA
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PROCESSO SELETIVO
PROCESSOS
PROCON
PROCURADORIA JURÍDICA
PRODUTOR RURAL
PRONAF
PROVAS DE TRÂNSITO
QUEBRA-MOLAS
RAMPA VÔO LIVRE
RECAPEAMENTO
RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
REDUÇÃO IMPOSTO
REDUTOR VELOCIDADE
REFLORESTAMENTO
REGIMENTO INTERNO
REGISTRO DE PROPOSIÇÕES
REGULARIZAÇÃO DE CALÇADAS
REGULARIZAÇÃO DE CALÇADAS
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
REMUNERAÇÃO
REPASSE DE RECURSOS
REPÚDIO
REUTILIZAÇÃO ÁGUAS PLUVIAIS
REVITALIZAÇÃO
RIO
RODOVIAS
ROYALTS
RUA DO LAZER
SAMU
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO
SAÚDE
SAÚDE PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
SENAI
SERVIÇO DE GUINCHO
SERVIÇO PÚBLICO
SERVIDÃO
SERVIDORES
SESSÃO ITINERANTE
SETOR ADMINISTRATIVO
SÍMBOLO DO MUNICÍPIO
SINAL TV
SINALIZAÇÃO
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO
SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS
SUBSÍDIO PREFEITO
SUBSÍDIOS
SUBSÍDIOS SECRETÁRIOS
SUBSÍDIOS VEREADORES
SUBVENÇÃO SOCIAL
TELEFONIA CELULAR
TERRENOS BALDIOS
TICKET ALIMENTAÇÃO
TÍTULOS E COMENDAS
TOMBAMENTO
TRABALHO, EMPREGO E RENDA
TRABALHO, EMPREGO, ESTÁGIO E RENDA
TRÂNSITO
TRANSPORTE
TRANSPORTE E TRÂNSITO
TRANSPORTE ESCOLAR
TRIBUTOS
TURISMO
URBANISMO
USINA DE LIXO
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
UTILIDADE PÚBLICA
VALE ALIMENTAÇÃO
VALE FEIRA
VEÍCULO DA CMST
VEÍCULOS DA PMST
VETO
VIA PÚBLICA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIVEIRO DE MUDAS
VOTO DE CONGRATULAÇÃO, APLAUSO E RECONHECIMENTO
VOTO DE PESAR
ZONA INDUSTRIAL
ZOONOSES
PERÍODO INICIAL
PERÍODO FINAL
SITUAÇÃO
Selecione
Declarada Inconstitucional
Eficácia Suspensa por Força de Liminar
Em Vigor
Inexistente
Revogada
Revogada Tacitamente
Vetada
NÚMERO DA PROPOSIÇÃO