Tipo: Lei Ordinária Ano: 1981 
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Lei Ordinária n° 787/1981
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/12/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 786/1981
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS ATÉ O VALOR DE CR$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 04/12/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 785/1981
REVOGAM ARTIGOS
Data: 04/12/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 784/1981
ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO
Data: 25/11/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 783/1981
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REGIDOS PELO REGIME DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Data: 25/11/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 782/1981
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1982.
Data: 26/11/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 781/1981
ALTERA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Data: 26/11/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 780/1981
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.
Data: 30/09/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 779/1981
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 104 DA SEÇÃO V DA LEI Nº 582, DE 23 DE SETEMBRO DE 1971.
Data: 25/08/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 778/1981
AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA.
Data: 25/08/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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