Tipo: Lei Ordinária Ano: 1951 
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Lei Ordinária n° 108/1951
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 18/12/1951 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 106/1951
SUPLEMENTA VERBA.
Data: 18/12/1951 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 105/1951
ANULA VERBAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA.
Data: 18/12/1951 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 104/1951
ANULA SALDO DE VERBA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 18/12/1951 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 103/1951
ANULA SALDO DE VERBA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 18/12/1951 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 102/1951
CRIA CARGO.
Data: 06/11/1951 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 101/1951
DENOMINA PRAÇA DE ESPORTES.
Data: 02/10/1951 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 100/1951
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PARA EFEITO DE CADASTRO MUNICIPAL E ESTATÍSTICA.
Data: 02/10/1951 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 99/1951
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PARA EFEITO DE CADASTRO MUNICIPAL E ESTATÍSTICA.
Data: 02/10/1951 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 98/1951
ANULA PARTE DE VERBA DO VIGENTE ORÇAMENTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL EQUIVALENTE.
Data: 02/10/1951 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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