LEI Nº 2.825, de 08 de dezembro de 2021

 

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.

 

O PREFEITO DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera a Tabela de Vencimentos dos profissionais do Magistério constante na Lei n.º 1.241/1997, que passa a vigorar de acordo com a Tabela constante no Anexo I desta Lei.

 

Parágrafo Único. A alteração da Tabela, constante no Caput deste Artigo, terá os efeitos de sua aplicabilidade retroagidos ao dia 1º de janeiro de 2021, para os cargos cuja a Função Programática for “Educação”.

 

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

         Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 08 de dezembro de 2021.

 

KLEBER MEDICI DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa. 


ANEXO I

 LEI Nº 2.825/2021

TABELA DO MAGISTÉRIO

 

CLASSES

NÍVEIS

REFERÊNCIAS

CARGOS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

Professor de Educação Infantil

PA

I

2.020,37

2.101,18

2.185,23

2.272,64

2.363,55

2.458,09

2.556,41

2.658,67

2.765,02

2.875,62

2.990,64

II

2.040,57

2.122,19

2.207,08

2.295,36

2.387,18

2.482,67

2.581,97

2.685,25

2.792,66

2.904,37

3.020,54

(Berçarista)

III

2.101,79

2.185,86

2.273,30

2.364,23

2.458,80

2.557,15

2.659,43

2.765,81

2.876,44

2.991,50

3.111,16

IV

2.356,95

2.451,23

2.549,28

2.651,25

2.757,30

2.867,59

2.982,29

3.101,59

3.225,65

3.354,67

3.488,86

Professor de Educação Infantil

PA

I

2.020,37

2.101,18

2.185,23

2.272,64

2.363,55

2.458,09

2.556,41

2.658,67

2.765,02

2.875,62

2.990,64

II

2.040,57

2.122,19

2.207,08

2.295,36

2.387,18

2.482,67

2.581,97

2.685,25

2.792,66

2.904,37

3.020,54

III

2.101,79

2.185,86

2.273,30

2.364,23

2.458,80

2.557,15

2.659,43

2.765,81

2.876,44

2.991,50

3.111,16

IV

2.356,95

2.451,23

2.549,28

2.651,25

2.757,30

2.867,59

2.982,29

3.101,59

3.225,65

3.354,67

3.488,86

Professor de Ensino Fundamental

PB

I

2.020,37

2.101,18

2.185,23

2.272,64

2.363,55

2.458,09

2.556,41

2.658,67

2.765,02

2.875,62

2.990,64

II

2.040,57

2.122,19

2.207,08

2.295,36

2.387,18

2.482,67

2.581,97

2.685,25

2.792,66

2.904,37

3.020,54

(séries iniciais)

III

2.101,79

2.185,86

2.273,30

2.364,23

2.458,80

2.557,15

2.659,43

2.765,81

2.876,44

2.991,50

3.111,16

IV

2.356,95

2.451,23

2.549,28

2.651,25

2.757,30

2.867,59

2.982,29

3.101,59

3.225,65

3.354,67

3.488,86

Professor de Ensino Fundamental

PB

II

2.040,57

2.122,19

2.207,08

2.295,36

2.387,18

2.482,67

2.581,97

2.685,25

2.792,66

2.904,37

3.020,54

III

2.101,79

2.185,86

2.273,30

2.364,23

2.458,80

2.557,15

2.659,43

2.765,81

2.876,44

2.991,50

3.111,16

(séries finais)

IV

2.356,95

2.451,23

2.549,28

2.651,25

2.757,30

2.867,59

2.982,29

3.101,59

3.225,65

3.354,67

3.488,86

Pedagogo

PP

II

2.040,57

2.122,19

2.207,08

2.295,36

2.387,18

2.482,67

2.581,97

2.685,25

2.792,66

2.904,37

3.020,54

III

2.101,79

2.185,86

2.273,30

2.364,23

2.458,80

2.557,15

2.659,43

2.765,81

2.876,44

2.991,50

3.111,16

IV

2.356,95

2.451,23

2.549,28

2.651,25

2.757,30

2.867,59

2.982,29

3.101,59

3.225,65

3.354,67

3.488,86