LEI Nº 2590, DE 17 DE JUNHO DE 2015

 

CONCEDE AUMENTO AOS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Concede aumento de 4% (quatro por cento) aos cargos comissionados, passando o Anexo I da Lei Municipal 1.933/2008 a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei.           

 

Art. 2º Concede aumento de 4% (quatro por cento) as funções gratificadas, passando o Anexo II da Lei Municipal 1.933/2008 a vigorar de acordo com o Anexo II desta Lei.                  

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroage seus efeitos a 1º de junho de 2015 e revoga as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 17 de junho de 2015.

 

CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.

 

ANEXO I - LEI Nº 2.590/2015

 


DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANT.

REFERÊNCIA

VALOR

LOTAÇÃO

Secretário Municipal

13

SM-1

4.000,00

01 em cada Secretaria

Procurador Jurídico

01

SM-2

4.000,00

Procuradoria Jurídica

Chefe de Gabinete

01

SM-2

4.000,00

Gabinete do Prefeito

Controlador Geral Interno

01

SM-2

4.000,00

Controladoria Interna

Gestor de Projetos

04

CC-1

4.000,00

Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos.

Analista Público Interno

02

AN-1

2.600,00

Unidade de Controle Interno

Sub-Secretário

05

CC-2

2.085,50

Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Obras e Infra Estrutura, Secretaria de Turismo e Cultura e Secretaria de Saúde.

Sub-Procurador Jurídico

03

CC-2

2.085,50

Procuradoria Jurídica

Assistente Judiciário

03

CC-3

1.737,90

Procuradoria Jurídica

Assistente Jurídico Ambiental

01

CC-3

1.737,90

Secretaria de Meio Ambiente

Gerente Municipal

26

CC-3

1.737,90

Distribuídos nas Secretarias

Tesoureiro

01

CC-3

1.737,90

Secretaria da Fazenda

Assessor Municipal

23

CC-4

1.448,26

Distribuídos nas Secretarias

Coordenador Municipal

52

CC-5

868,95

Distribuídos nas Secretarias

Agente Operacional

13

CC-5

868,95

Núcleo de Atendimento ao Contribuinte e nas Secretarias.

Auxiliar Público Municipal

34

CC-6

788,00

 

 

Núcleo de Atendimento ao Contribuinte e nas Secretarias.

 

 

ANEXO II - LEI Nº 2.590/2015

 

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO

QUANT.

REFERÊNCIA

VALOR

LOTAÇÃO

Departamento Função Gratificada

02

FG-1

1.002,64

Secretaria de Educação

Função Gratificada

43

FG-2

334,21

Distribuídas nas Secretarias

Encarregado de Turma

05

FG-2

334,21

Secretaria de Obras e Infra Estrutura