LEI Nº 2473, DE 31 DE MARÇO DE 2014

 

DISPÕE SOBRE O USO E FUNCIONAMENTO DA RUA CORONEL BONFIM JUNIOR, DENOMINADA TURISTICAMENTE COMO “RUA DO LAZER”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

CAPÍTULO I

DO OBJETO

 

Art. 1º O presente ato estabelece as regras que orientam a utilização, gestão e funcionamento da “Rua do Lazer”, que tem sua extensão da Rua Coronel Avancini, Nº 75, até a Praça Primo Sancio, situada a Rua Coronel Bonfim Júnior. Esse espaço possui reconhecido valor histórico, arquitetônico, cultural e paisagístico para o município de Santa Teresa.

 

Art. 2º Ficam estabelecidas as normas gerais de acesso, utilização e condições de funcionamento, considerando todos os espaços e equipamentos nele instalados, de modo a garantir a utilização do local dentro das premissas para o qual foi programado.

 

CAPÍTULO II

DA FINALIDADE

 

Art. 3º Pelo presente regulamento, pretende-se suprir a satisfação individual e coletiva dos moradores, comerciantes e frequentadores, com promoção da cultura, lazer e qualidade de vida, bem como estabelecendo normas para funcionamento do referido equipamento turístico.

 

Art. 4º Levando em consideração as especiais características das ruas Coronel Avancini e Coronel Bonfim Júnior, esta regulamentação integra uma filosofia de preservação do patrimônio cultural, determinando seu funcionamento da maneira mais adequada possível e de acordo as legislações vigentes em território nacional.

 

CAPÍTULO III

DOS OBJETIVOS

 

Art. 5º Constituem objetivos da presente lei:

 

I - Proporcionar o adequado funcionamento da “Rua do Lazer”, conciliando os interesses de moradores, comerciantes e freqüentadores, normatizando e assegurando a qualidade dos serviços prestados por todos os envolvidos;

 

II - Promover a qualificação dos espaços e estimular seu uso pelos moradores, população em geral e visitantes;

 

III - Proporcionar aos moradores, comerciantes e freqüentadores, um espaço de lazer e cultura, com ordem e segurança;

 

IV - Minimizar, na medida do possível, aos moradores das ruas anteriormente citadas, os impactos causados pelas atividades e programações que ocorrem no local.

 

CAPÍTULO IV

DA IDENTIFICAÇÃO, PROPRIEDADE E GESTÃO

 

Art. 6º A “Rua do Lazer” se inicia do entroncamento da Rua Coronel Avancini, nº 75, com a Rua Pedro Gasparini até a altura da Praça Primo Sancio, e caracteriza local destinado a promoção de diferentes atividades culturais, lazer e da gastronomia através da presença de diversos empreendimentos do setor de alimentação.

 

Art. 7º A Prefeitura de Santa Teresa é responsável pela gestão e manutenção dos espaços comuns, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, contando também com a parceria das demais Secretarias Municipais envolvidas na conservação do espaço público.

 

CAPÍTULO V

DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

 

Art. 8º Tendo em vista a extensão e a atual destinação cultural da Rua Coronel Bonfim Júnior, a mesma terá seu funcionamento regrado nos seguintes termos:

 

I - Terá o trânsito de veículos impedido a partir da esquina de Igreja Matriz até a altura da Praça Primo Sancio nos seguintes horários:

 

a) de segunda à quinta-feira das 18h00min às 23h00min, o fechamento da faixa de estacionamento do lado esquerdo, sentido Igreja Matriz - Posto de Saúde;

b) nas sextas-feiras, a partir das 18h00min às 02h00min da manhã do dia seguinte;

c) no sábado, das 12h00min às 14h00min fica liberada a utilização do estacionamento e das 14h00min as 02h00min da manhã do dia seguinte fica determinado o fechamento do trânsito;

d) aos domingos, a partir das 10h00min às 00h00min;

e) em Vésperas de feriados, a partir das 18h00min às 02h00min do dia seguinte;

f) feriados que não antecedem dia útil, de 10h00min às 02h00min do dia seguinte e no feriado que antecede o dia útil a partir das 10h00min à 00h00min.

 

II - Nos horários determinados, os moradores da rua devem deixar seus veículos nas garagens ou estacionados acima da altura da Praça Primo Sancio.

 

Art. 9º Nos dias e horários que a “Rua do Lazer” estiver fechada para o tráfego de veículos, será terminantemente proibido estacionar na extensão que vai da esquina da Igreja Matriz até a altura Praça Primo Sancio, por questão de segurança dos moradores e frequentadores, bem como, para viabilizar o funcionamento da rua.

 

Art. 10. Os moradores da Rua Coronel Bonfim Junior que tenham veículos, nos horários de funcionamento determinados, poderão circular com seus automóveis nos sentidos mão e contramão até a altura da Praça Primo Sancio, ingressando pela parte superior da rua, sentido contramão da direção.

 

Art. 11. Nos dias em que a “Rua do Lazer” não for impedida para o tráfego de veículos, as motocicletas deverão circular no fluxo normal do trânsito, mas em velocidade igual ou menor à liberada para os demais veículos, a qual é 30km/h.

 

Art. 12. Os estabelecimentos comerciais de alimentação instalados na “Rua do Lazer” deverão seguir como horário limite de funcionamento os dispostos em alíneas “b”, “c”, “d”, “e” e “f” do Inciso I do Artigo 8º desta Lei.

 

Art. 13. Será afixada, no início da Rua Coronel Bonfim Júnior pela Prefeitura de Santa Teresa, placa com dias e horários de funcionamento bem como as regras do trânsito local. Os estabelecimentos comerciais de alimentação também deverão ter as informações disponibilizadas em local visível.

 

Art. 14. Excepcionalmente, e com comprovado interesse público, após a autorização da Prefeitura de Santa Teresa, poderá, para determinadas atividades, estabelecer-se um período de funcionamento para além dos limites fixados, situação em que os moradores e os estabelecimentos comerciais deverão ser informados a cerca da finalidade e horários.

 

TÍTULO II

DAS ATIVIDADES E DEVERES

 

CAPÍTULO I

ATIVIDADES PERMITIDAS

 

Art. 15. Todos os envolvidos devem cumprir o disposto no presente regulamento, haja vista a boa convivência de moradores, comerciantes e frequentadores da “Rua do Lazer”.

 

Art. 16. Os Frequentadores têm livre acesso a Rua do Lazer, a qualquer horário, desde que atendam ao disposto nesse regulamento.

 

Art. 17. É permitida a realização de encontros culturais na “Rua do Lazer”, desde que analisados quanto à viabilidade, previamente comunicados e devidamente autorizados pela Prefeitura de Santa Teresa, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, ficando a cargo da mesma juntamente com a entidade ou pessoa realizadora do evento a obrigação de informar aos estabelecimentos da rua sobre o evento com data e horário de início e término.

 

Art. 18. É permitida a apresentação de grupos culturais (música, dança, artes plásticas, pintura e afins) autorizadas pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, com dias e horários previamente agendados e aprovados, ficando referida secretaria juntamente com o idealizador do evento responsáveis a informar aos estabelecimentos da rua sobre o mesmo.

 

Art. 19. É permitida a realização de feiras de produtos ou serviços, se estiverem em consonância com as diretrizes de funcionamento da Rua do Lazer e aprovadas pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, ficando esta responsável para informar os estabelecimentos comerciais da rua sobre o acontecimento juntamente com seu realizador.

 

Art. 20. Será admitida a instalação de estruturas, em caráter provisório, para apoio a apresentações culturais e eventos, desde de que solicitado pelo organizador do evento e autorizado pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, ficando a mesma responsável por informar aos estabelecimentos sobre a instalação.

 

Art. 21. É permitida a circulação de caminhões de pequeno porte somente para entregas de mercadorias e mudanças, das 08h00min às 18h00min, de segunda-feira a sexta-feira, desde que sejam dias úteis.

 

Parágrafo Único. O disposto no caput pode sofrer alterações quando autorizado pela Prefeitura de Santa Teresa, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, por ocasião de realização de exposições, comemorações e outros eventos.

 

Art. 22. A admissão de qualquer atividade econômica que não seja as autorizadas, estabelecidas e legalizadas para o funcionamento na Rua do Lazer, carece de aprovação prévia por parte da Prefeitura de Santa Teresa por meio da Secretaria da Fazenda, podendo ser rejeitada em virtude de:

 

I - Quando a atividade a ser desenvolvida pela pessoa física ou jurídica se manifestar incompatível com os fins culturais da Rua do Lazer.

 

II - Quando a atividade a ser desenvolvida se mostrar suscetível de gerar danos ambientais e arquitetônicos significativos, capazes de influir negativamente na conservação da Rua do Lazer.

 

Art. 23. É permitida a realização de apresentações musicais acústicas dentro dos estabelecimentos, respeitados os seguintes horários e o disposto na legislação e fiscalização:

 

I - Nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados até as 00h00min;

 

II - Nos feriados que antecedem dias úteis e domingos até as 22h00min.

 

§ 1º As apresentações de que refere este artigo dependerão de prévia autorização da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, e comunicação a Policia Militar e Policia Civil.

 

§ 2º O morador que se sentir incomodado com a realização do evento poderá efetuar reclamação junto às equipes de plantão da Vigilância Sanitária ou de Posturas, as quais deverão encaminhar fiscal para a verificação da possível irregularidade.

 

§ 3º Qualquer desrespeito ao disposto neste artigo ensejará a aplicação de multa no valor de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos ao responsável.

 

CAPÍTULO II

ATIVIDADES IMPEDIDAS

 

Art. 24. Fica impedido estacionar da Rua Coronel Avancini, desde o imóvel de Nº 75, até a altura da Praça Primo Sancio, situada na Rua Coronel Bonfim Júnior, nos dias e horários de funcionamento da “Rua do Lazer”.

 

Art. 25. Durante o horário de funcionamento da “Rua do Lazer”, fica impedido o trânsito de pessoas utilizando motocicletas, skates, patins, patinetes e similares ou conduzindo bicicletas.

 

§ 1º As motocicletas que fazem serviços de entrega para os restaurantes locais deverão ficar estacionadas na Praça dos Capuchinhos.

 

§ 2º Qualquer desrespeito ao disposto neste artigo ensejará a aplicação de multa no valor de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos ao responsável.

 

Art. 26. Fica Impedido o comércio ambulante ao longo da Rua do Lazer.

 

Art. 27. Não é permitida a utilização de carros de som ou similares que não respeitem o disposto na Resolução nº 204 de 20 de outubro de 2006 do CONTRAN, sob pena de acionamento da Policia Militar para as providências cabíveis.

 

CAPÍTULO III

DEVERES DOS FREQUENTADORES

 

Art. 28. Os frequentadores da “Rua do Lazer” devem se atentar para o cumprimento do presente regulamento e demais normas que venham a ser emitidas, devendo uma cópia desse regulamento ficar acessível para qualquer pessoa em cada estabelecimento comercial da rua.

 

Art. 29. São deveres de todos os frequentadores:

 

I - O respeito ao horário de funcionamento da Rua.

 

II - O respeito e zelo à manutenção da higiene, limpeza e boas condições de funcionamento dos equipamentos integrantes da Rua do Lazer.

 

III - O respeito e o zelo pelo patrimônio público.

 

CAPÍTULO IV

DEVERES DOS EMPREENDEDORES DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO

 

Art. 30. Manter o cadastro de dados do empreendimento contendo: nome do proprietário, dados da empresa, endereço, telefone e e-mail atualizados, junto a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

 

Parágrafo Único. É recomendado que os estabelecimentos sejam cadastrados junto ao Ministério do Turismo - Mtur por meio do Cadastro Unificado de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR.

 

Art. 31. As cozinhas dos restaurantes deverão funcionar conforme o horário de funcionamento da Rua do Lazer.

 

Art. 32. Os estabelecimentos devem estar em dia com seus alvarás de localização, funcionamento, sanitário e do corpo de bombeiros, bem como seguir fielmente às normas da vigilância sanitária e cumprir com a legislação trabalhista vigente.

 

Art. 33. É recomendado que a equipe de trabalho dos estabelecimentos permaneça uniformizada e em ordem quanto à higiene pessoal.

 

Art. 34. É recomendado que a equipe de trabalho seja treinada e certificada para a função que desempenham, com vistas a garantir a qualidade no atendimento ao cliente.

 

Art. 35. A colocação de mesas e cadeiras nos locais da via pré-determinados devem seguir o horário do impedimento para o trânsito de veículos, salvo em caso da ocorrência de evento cultural que necessite de espaço livre para apresentação, caso em que os estabelecimentos comerciais de alimentação serão informados com antecedência pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

 

§ 1º Não é permitida a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas, em qualquer hipótese.

 

§ 2º Qualquer desrespeito ao disposto neste artigo ensejará a aplicação de multa no valor de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos ao responsável.

 

Art. 36. É dever dos estabelecimentos locais garantir a liberdade de ir e vir, mantendo a faixa vermelha direita, no sentido Matriz - Posto de Saúde, livre para o trânsito de pessoas, carrinhos de bebês, ciclistas e cadeirantes, considerando a existência de postes que impeçam o trânsito dos mesmos nas calçadas.

 

Parágrafo Único. Qualquer desrespeito ao disposto neste artigo ensejará a aplicação de multa no valor de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos ao responsável.

 

Art. 37. Os estabelecimentos comerciais de alimentação devem depositar o lixo gerado durante o período de atendimento em recipiente adequado e que impeça o tombamento por animais de rua.

 

Parágrafo Único. O lixo será recolhido nos dias úteis no horário normal de recolhimento do lixo urbano todos os dias a partir das 7h00min pela equipe da Secretaria de Obras.

 

Art. 38. No ato da instalação dos empreendimentos comerciais, é recomendado que as placas e letreiros sejam de extensão e materiais que não gerem danos a fachada dos prédios, em sua maioria antigos.

 

§ 1º Para os estabelecimentos já instalados, a renovação será feita conforme dispositivo complementar.

 

§ 2º A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura pode auxiliar no processo de escolha dos materiais e tamanhos.

 

Art. 39. Fica determinada a padronização de mesas, cadeiras, ombrelones e toldos para os estabelecimentos de alimentação integrantes da rua, respeitando as características históricas e paisagísticas da Rua do Lazer.

 

§ 1º Para os estabelecimentos já instalados, a renovação será feita conforme dispositivo complementar.

 

Art. 40. Após o término das atividades do dia, os estabelecimentos de alimentação devem fazer a limpeza da calçada à frente de seu estabelecimento bem como do espaço da Rua utilizado para colocação de mesas e cadeiras para atendimento de seus clientes.

 

Art. 41. No ato do planejamento para instalação de novo empreendimento na Rua do Lazer, o proprietário deve estar ciente e de acordo com as presentes diretrizes de funcionamento da Rua do Lazer, sob pena de não concessão do Alvará de Funcionamento pela municipalidade.

 

CAPÍTULO V

DEVERES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA/ES,

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E SECRETARIAS PARCEIRAS

 

Art. 42. São deveres da Prefeitura Municipal de Santa Teresa, da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e das secretarias parceiras:

 

I - Planejar, coordenar e controlar as atividades da Rua, fazendo cumprir o disposto neste regulamento.

 

II - Instituir a elaboração de relatório quadrimestral para identificação de problemas e ocorrências, bem como realizar reuniões com a mesma freqüência com Secretarias parceiras, representantes de moradores e representantes dos empresários para avaliação e encaminhamento de soluções.

 

III - Informar aos proprietários de estabelecimentos comerciais em geral sobre a ocorrência de eventos agendados para a rua.

 

IV - Realizar vistoria quadrimestral dos equipamentos de uso público, áreas verdes e iluminação, bem como indicar a manutenção necessária;

 

V - Apoiar e fomentar atividades culturais e de lazer, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e das Secretarias parceiras, a fim ampliar o uso cultural, esportivo e ambiental da rua.

 

VI - Realizar a limpeza das áreas públicas com a manutenção, substituição e aquisição dos equipamentos e mobiliário público do local.

 

VII - A realização de serviços de jardinagem e aquisição de plantas.

 

Art. 43. A reunião de que trata o inciso II do artigo 44 poderá ser realizada em sessão extraordinária em caso de urgência.

 

TÍTULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

CAPÍTULO I

REVISÃO DO REGULAMENTO

 

Art. 44. As disposições constantes no presente Regulamento serão objeto de revisão ou alteração sempre que a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, moradores e proprietários de estabelecimentos comerciais, quando em consenso, entendam conveniente.

 

CAPÍTULO II

DÚVIDAS E OMISSÕES

 

Art. 45. A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura é competente para auxiliar na resolução de dúvidas ou conflitos decorrentes da aplicação do presente Regulamento.

 

Art. 46. Em caso de omissão no presente Regulamento, aplica-se a legislação municipal em vigor.

 

Art. 47. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 31 de março de 2014.

 

CLAUMIR ANTÔNIO ZAMPROGNO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.