LEI Nº 2470, DE 26 DE MARÇO DE 2014

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO SALTINHO - APRORIOS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal para todos os fins legais, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO SALTINHO - APRORIOS, inscrita no CNPJ sob o nº 17.543.557/0001-71, com sede à Rodovia Josil Espíndula Agostini, s/nº, KM 12, na Comunidade de Rio Saltinho, Município de Santa Teresa - ES e CEP: 29.650-000.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 26 de março de 2014.

 

CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.