LEI Nº 2433, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013

 

INSTITUI A AVE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA/ES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído como ave símbolo do Município de Santa Teresa/ES, o Beija-Flor (Colibri), cientificamente conhecida como da Familia TROCHILIDAE.

 

Art. 2º A origem da ave símbolo do Município, respectivas características e hábitos, poderá ser divulgada pelo Poder Executivo Municipal em impressos oficiais, materiais didáticos e outros meios de comunicação visual.

 

Art. 3º Fica a data de 12 de dezembro, como o dia de comemoração anual, em homenagem ao nascimento do Ornitólogo Augusto Ruschi.

 

Art. 4º A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no prazo de 30 dias contados a partir de sua publicação.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 05 de dezembro de 2013.

 

CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.