(REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2018)

LEI Nº 1.856, DE 02 DE ABRIL DE 2008

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIA RURAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

Texto para Impressão

 

O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Ficam criados 04 (quatro) cargos de Agentes de Endemias Rurais, que serão vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa, com remuneração mensal de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).

 

Artigo 1º Ficam criados 04 (quatro) cargos de Agentes de Endemias Rurais, que serão vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa, com remuneração mensal de R$ 488,25 (quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos). (Redação dada pela Lei nº 2026/2009)

 

Artigo 1º Ficam criados 04 (quatro) cargos de Agentes de Endemias Rurais, que serão vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa, com remuneração mensal de R$555,90 (quinhentos e cinqüenta e cinco reais e noventa centavos). (Redação dada pela Lei n° 2189/2011)

 

Artigo 1º Ficam criados 03 (quatro) cargos de Agentes de Endemias Rurais, que serão vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa, com remuneração mensal de R$555,90 (quinhentos e cinqüenta e cinco reais e noventa centavos). (Redação dada pela Lei n° 2220/2011)

 

Artigo 1º Ficam criados 03 (quatro) cargos de Agentes de Endemias Rurais, que serão vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa, com remuneração mensal de R$ 652,74 (seiscentos e cinqüenta e dois reais, setenta e quatro centavos) mensais. (Redação dada pela Lei n° 2.310/2012)

 

Artigo 2º A contratação dos servidores se dará através de Contrato Administrativo, pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado em decorrência de situação de risco à saúde pública da população.

 

Art. 2º A contratação dos servidores será submetida ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado em decorrência de situação de risco à saúde pública da população. (Redação dada pela Lei nº 2252/2011)

 

Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, em 02 de abril de 2008.

 

GILSON ANTÔNIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.